Assistência em todas as áreas do direito penal em geral, nomeadamente nas seguintes matérias:
- Crimes contra a Fé e a Administração Publica;
- Direito Penal Empresarial;
- Direito Penal Bancário;
- Direito Penal Econômico;
- Direito Penal Tributário;
- Direito Penal Ambiental;
- Direito Penal do Trabalho;
- Direito Penal da Informática;
- Responsabilidade Médica;
- Responsabilidade Administrativa por Crimes das Sociedades e Instituições (D.Lgs. 231/01);
- Medidas de prevenção pessoais e patrimoniais.